Você já ouviu falar na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Aprovada em 2018, a Lei nº 13.709/2018, ou LGPD, propõe regras sobre o tratamento de dados pessoais para todas as empresas do país. Em outras palavras, também se aplica a LGPD nas escolas.
Assim como outras empresas, as instituições de ensino lidam com diversos dados pessoais, certo? Nesse caso, estamos falando de dados referentes a alunos, pais, responsáveis, funcionários e visitantes. Isso significa que a LGPD também traz alguns impactos para todas as escolas do país.
Pensando nisso, decidimos fazer este artigo para explicar tudo sobre LGPD nas escolas. Continue a leitura para saber quais os impactos para sua instituição, como se adequar às novas exigências e muito mais!
O que é LGPD?
A LGPD trata-se de uma regulamentação sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, que transforma a relação entre as instituições públicas e privadas e os titulares dos dados.
Como a LGPD proporciona maior controle aos titulares das informações, os pais e responsáveis dos alunos matriculados na sua instituição, por exemplo, podem solicitar acesso ao tratamento dos dados transmitidos por eles a qualquer momento.
Isso é assegurado pelos princípios da LGPD, dentre os quais destacamos: especificar a finalidade dos dados solicitados; utilizar apenas dados necessários; conceder aos usuários acesso ao tratamento dos dados transmitidos; e reparar possíveis danos.
Qual a importância?
Entre as vantagens proporcionadas pela LGPD, podemos destacar a segurança e privacidade dos usuários. Isso porque as novas regras têm como objetivo evitar a comercialização de dados sem autorização dos titulares e o uso indevido para fins discriminatórios.
Quanto às vantagens para as empresas, podemos dizer que a LGPD facilita o tratamento de dados, pois as instituições devem solicitar apenas informações estritamente necessárias. Dessa forma, nenhum trabalho é feito em vão!
Conheça o impacto da LGPD nas instituições de ensino
Para pais e responsáveis
Agora que você já sabe do que se trata a nova lei sobre regulamentação de dados pessoais, está na hora de falar sobre os impactos da LGPD nas escolas.
Em primeiro lugar, é importante destacar que esses impactos não ficam restritos apenas à gestão escolar. Diante da LGPD, os pais e responsáveis também são afetados, visto que eles devem estar mais atentos ao tratamento dos dados transmitidos para a escola.
Como mencionamos, a instituição deve justificar a coleta de todos os dados exigidos, o que pode ser feito por uma Política de Privacidade no contrato de matrícula, por exemplo. Isso significa que o consentimento dos pais e responsáveis é essencial no momento de coleta.
Além disso, a qualquer momento, os pais e responsáveis têm direito de entrar em contato com a pessoa encarregada pelos dados, a fim de acompanhar o tratamento das informações solicitadas pela escola.
Posteriormente, com a saída de um aluno da escola, os responsáveis legais pelo estudante também podem solicitar que a escola apague dados que não têm seu armazenamento justificável.
Para gestores de escola
Já a gestão escolar deve se preocupar em adequar todos os documentos e procedimentos de coleta, armazenamento e utilização de dados às exigências da LGPD.
Para fazer isso, basta entender como é feito o tratamento de dados pessoais na sua escola e revisar contratos de matrícula, históricos de transferência e outros documentos.
Caso seja necessário, você deverá viabilizar a correção dos problemas identificados nos procedimentos da sua escola e proporcionar adequação à LGPD. Nesse sentido, você pode elaborar ou revisar a Política de Privacidade da sua escola.
Além disso, para proteger as informações pessoais coletadas pela sua instituição, é importante restringir o acesso à base de dados. Também é relevante informar, na Política de Privacidade, quais empresas terão acesso aos dados e onde eles serão armazenados.
É muito importante destacar aqui a questão do compartilhamento de dados. Como mencionamos, a sua escola precisa informar aos pais e responsáveis que algumas empresas terão acesso aos dados que são coletados, como empresas parceiras.
Se isso não acontecer em nenhum momento do acordo entre as partes, caso a escola queira compartilhar informações referentes aos alunos, por exemplo, deverá buscar o consentimento dos pais e responsáveis por cada estudante. Lembre-se sempre disso!
Na prática: desafios para implementar a LGPD
Se você chegou até aqui, é provável que já tenha conhecimento sobre os impactos da LGPD nas escolas, certo? Para se adequar às exigências da nova lei, as instituições de ensino precisam realizar uma série de ações. Mas como fazer isso?
Bom, antes de mais nada, indicamos que você contrate uma consultoria ou profissionais especializados para lidar com as mudanças tecnológicas e jurídicas que devem ocorrer na sua instituição. Além disso, você deve colocar uma pessoa como responsável pela proteção de dados.
Também existe uma dica muito valiosa em relação à segurança e privacidade dos usuários, como já mencionamos aqui. Para evitar o vazamento dos dados armazenados na base da sua escola, você deve restringir o acesso de funcionários às informações pessoais coletadas pela instituição.
Por que atender às exigências da LGPD?
O não cumprimento das exigências feitas pela LGPD pode trazer alguns prejuízos para sua escola, como advertências, bloqueio e exclusão de dados, suspensão ou proibição de qualquer atividade envolvendo o tratamento de dados.
Além disso, as instituições de ensino podem sofrer uma multa de 2% em relação ao faturamento, caso seja identificada uma infração contra à LGDP. Vale destacar que o valor máximo da multa é de R$50 milhões.
Mas não se engane! As sanções mencionadas não são os únicos problemas que você pode encontrar. Além do que já mencionamos, a falta de adequação às novas regras pode prejudicar muito a imagem da sua instituição e atrapalhar campanhas de captação e fidelização de alunos.
Viu como é importante conhecer as regras sobre proteção de dados e entender tudo sobre LGDP nas escolas? Agora, que tal aprender sobre marketing digital para escolas?
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