Em 1º de setembro de 2026, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. Desde então, o Ministério da Educação (MEC) anunciou ajustes no texto, que ainda aguarda homologação. Nas duas versões divulgadas, um ponto se mantém: a nota de redações e provas dissertativas é atribuída pelo professor.
Neste artigo, explicamos o que foi aprovado, o que ainda falta para as regras valerem e quais perguntas a escola precisa saber responder sobre a plataforma de redação que usa.
O que foi aprovado e o que ainda falta
As diretrizes constam do Parecer CNE/CP nº 15/2026, válido para todos os níveis e etapas de ensino, nas redes pública e privada. A súmula foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2026 (edição 189, seção 1, página 18).
Importante: o parecer ainda não foi homologado pelo MEC. A homologação foi anunciada para outubro, mas, até a data deste artigo, o ato não havia sido publicado no Diário Oficial. As regras só passam a valer a partir dela, e o texto final pode trazer ajustes.
O que o CNE aprovou em setembro
- Correção de redação: segundo a cobertura da época, a versão aprovada pelo CNE vedava o uso de IA para corrigir, avaliar ou sugerir notas em redações e provas dissertativas.
- Decisões relevantes: notas, aprovações e outras decisões educacionais não devem depender exclusivamente de sistemas automatizados.
- Classificação por risco: cada uso de IA deve ser classificado em uma de quatro categorias (baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo), considerando finalidade, grau de autonomia, tipos de dados e impactos sobre os direitos dos estudantes.
- Usos vedados: reconhecimento de emoções, pontuação social, vigilância biométrica contínua e exploração comercial de dados educacionais.
- Detectores de IA: o resultado dessas ferramentas não poderá, sozinho, justificar a punição de um estudante.
- Anos iniciais: até o 5º ano, não deve haver acesso direto, autônomo, individual ou não supervisionado dos estudantes a ferramentas de IA.
O que o MEC anunciou que vai mudar
Em 13 de outubro, O Globo informou que o MEC vai homologar o parecer com alterações. As principais, segundo a reportagem:
- Correção de redação: o professor poderá usar ferramentas de IA em redações e questões dissertativas como um primeiro filtro de correção, sem substituir o trabalho docente.
- Nota: continua exclusivamente com o professor, e fica vedado usar IA para decidir a aprovação ou a reprovação de estudantes.
- Educação Infantil: o uso de IA passa a ser vetado nessa etapa.
Esses ajustes foram divulgados pela imprensa e só estarão confirmados com a publicação oficial da homologação.
Prazo de adequação
Após a homologação, as instituições terão 12 meses para se adequar. Segundo a cobertura, as vedações valem a partir da publicação.
Três perguntas que a escola precisa saber responder
Com a diretriz, a escola passa a precisar explicar como a tecnologia é usada no trabalho com redação. Três perguntas ajudam a coordenação a olhar para a plataforma que utiliza hoje:
- Quem corrige e atribui a nota? A escola precisa conseguir afirmar que a avaliação de cada redação é responsabilidade de um professor.
- O critério de avaliação está registrado e pode ser explicado? Famílias, estudantes e conselho podem pedir para entender como uma nota foi atribuída.
- Como os dados dos estudantes são tratados? A plataforma precisa operar em conformidade com a LGPD e com clareza sobre o que faz com as informações dos alunos.
Como a Imaginie para Escolas responde
A Imaginie para Escolas tem as ferramentas certas para ajudar o professor no trabalho com redação, com a avaliação sob responsabilidade de quem ensina.
Quem corrige e atribui a nota: o professor
A plataforma apoia a rotina do professor sem tirar dele a decisão pedagógica. Propostas e trilhas de prática mantêm a escrita presente ao longo do ano, a devolutiva por competência do Enem orienta o estudante sobre onde evoluir e a integração com o sistema de notas da escola elimina o lançamento manual. O professor ganha tempo para o que só ele faz: ler, avaliar e acompanhar cada aluno.
Entre essas ferramentas está a pré-correção com IA, que funciona como apoio: a IA faz uma primeira leitura, e o professor valida, edita, faz os apontamentos e atribui a nota. É o modelo de primeiro filtro descrito na versão anunciada pelo MEC. Até a homologação, vale acompanhar o texto oficial para confirmar como cada uso será enquadrado.
Critério registrado e explicável
Os relatórios da plataforma organizam a evolução por aluno, turma, série e escola, com a avaliação detalhada por competência. A coordenação acompanha o desempenho com dados consolidados e consegue mostrar a famílias, estudantes e conselho como cada resultado foi construído.
Dados tratados com transparência
A plataforma opera em conformidade com a LGPD e trata a transparência como valor: clareza sobre como a tecnologia funciona e quais são os seus limites.
Apoio na adequação
A consultoria pedagógica apoia a equipe escolar com capacitação docente e suporte especializado, o que ajuda a escola a revisar seus processos de avaliação dentro do prazo de adequação.
O que muda no processo pedagógico
A diretriz reforça o lugar do professor na avaliação e pede que a escola tenha clareza sobre cada uso de tecnologia. Na prática, isso significa mapear as ferramentas em uso, definir quem supervisiona cada uma e garantir que o critério de avaliação esteja registrado.
Com ferramentas que apoiam a rotina de redação, o professor ganha tempo, a coordenação acompanha a evolução com dados e a escola tem como explicar seus resultados a quem perguntar.
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