De acordo com a Medida Provisória nº 746/2016 apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, o Ensino Médio sofrerá uma reformulação, o que impactará diretamente toda a comunidade escolar.
Essa é uma reforma que tem sido discutida há bastante tempo e desde sua proposição tem causado muito burburinho, já que muitos são contrários a ela.
Mas afinal, você sabe o que é a reforma do Ensino Médio, como ela impactará o funcionamento de sua escola e o que você, como coordenador, deve fazer?
Sabendo da importância e das dúvidas que são comuns à grande maioria das pessoas, vamos neste artigo ajudar você a entender melhor sobre as mudanças que já estão batendo à porta. Vamos lá?
O que é a Medida Provisória nº 746/2016?
Antes de esmiuçarmos as mudanças do novo Ensino Médio, vamos explicar a você o que é a Medida Provisória nº 746/2016.
A MP nº 746/2016 é uma norma editada pelo presidente da república que possui força de lei. Em regra, as medidas provisórias são feitas em situação de relevância e urgência.
Apesar de serem apresentadas pelo presidente da república e possuírem caráter de urgência, as medidas provisórias devem passar pelo crivo da câmara dos deputados e senado.
De acordo com o MEC, a MP que reformula o Ensino Médio veio com caráter de urgência em decorrência da estagnação dos índices educacionais brasileiros. Segundo os dados apresentados, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ensino Médio – permaneceu em 3,7 de 2011 a 2015.
A MP nº 746/2019 passou por todo o processo de votação na câmara e no senado, tendo um total de 568 emendas até ser efetivamente promulgada no dia 30 de setembro de 2016. Isso quer dizer que os deputados e senadores leram e editaram essa norma até a sua versão final.
Na descrição da ementa dessa MP está o seguinte texto:
“Promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas. Determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando as facultativas no ensino médio. Torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental e nos currículos do ensino médio, facultando neste, o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o espanhol. Permite que conteúdos cursados no ensino médio sejam aproveitados no ensino superior. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.”
Muita mudanças, não é mesmo? A seguir vamos detalhá-las melhor. Confira!
Como será o Novo Ensino Médio?
Bom, o novo Ensino Médio está bastante repaginado e vai apresentar as seguintes mudanças:
1. Formação profissional dos professores
O Novo Ensino Médio permitirá que profissionais com “notório saber” ministrem as disciplinas do itinerário formativo de formação técnica e profissional.
“Notório saber” é um conceito muito amplo, mas que, basicamente, denota conhecimento sobre determinado assunto.
Isso quer dizer que os professores das disciplinas de formação técnica e profissional não necessariamente precisarão ter feito licenciatura para ministrarem aula. Para isso, bastará a titulação específica ou experiência na área.
2. Carga horária
Atualmente, a carga horária obrigatória para o ensino médio é de, no mínimo, 800 horas anuais. Com a reforma, essa carga horária passa a ser de 1000 horas por ano.
Na prática, considerando os 200 dias letivos por ano estabelecidos pela LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional), isso quer dizer que os alunos deverão ficar 1 hora a mais por dia na escola.
Escolas em tempo integral
O objetivo da Lei do Novo Ensino Médio é também expandir as escolas em tempo integral, ou seja, aquelas que possuem carga horária de, no mínimo, 1400 horas anuais (7 horas diárias).
Para isso, foi instituída a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral do Governo Federal, que prevê um investimento de até R$1,5 bilhão ao longo de 2 anos.
3. Grade curricular
A grade curricular do Novo Ensino Médio também é uma novidade e isso deve fazer com que você esteja bastante atento e saiba como orientar o corpo docente de sua instituição!
Agora, os estudantes desse período terão seus horários divididos entre os itinerários formativos e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Veja isso abaixo de maneira mais detalhada.
Itinerários formativos
A partir do 1º ano do ensino médio, os estudantes poderão escolher em quais áreas de conhecimento querem se aprofundar. A dedicação aos itinerários formativos deverá ser de, no mínimo, 1200 horas ao longo de todo o ensino médio.
Inicialmente, os itinerários formativos são os seguintes:
- linguagens;
- matemática;
- ciências da natureza;
- ciências humanas;
- formação técnica e profissional.
Porém, a sua escola não precisa apresentar todos esses itinerários. De acordo com a Lei do Novo Ensino Médio, é obrigatório que no mínimo 2 deles estejam em sua instituição.
Além de poder escolher 2 entre esses 5, você poderá também decidir sobre a construção de cada itinerário formativo.
Quais são as disciplinas obrigatórias?
Cabe às escolas organizar o currículo do Novo Ensino Médio de acordo com os itinerários formativos e a BNCC. Porém, algumas disciplinas são obrigatórias:
- inglês, ao longo do ensino médio;
- português e matemática em todos os anos;
- às comunidades indígenas, está assegurada o uso do idioma materno.
As mudanças na grade curricular deverão seguir as diretrizes estipuladas pela BNCC e é por isso que a seguir vamos explicar a você qual a relação entre a Base Nacional Comum Curricular e o novo Ensino Médio.
Qual a relação entre a BNCC e o Novo Ensino Médio?
Na descrição da ementa há uma parte bastante específica que diz respeito à BNCC, veja:
“(…) O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.”
De acordo com a leitura é possível notar que a Base Nacional Comum Curricular deverá guiar toda a estruturação e organização do currículo do novo Ensino Médio assumindo uma extrema importância.
Importante mencionar que estamos tratando especificamente do Ensino Médio, mas a BNCC direciona as ações em toda a Educação Infantil e nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.
O que é a BNCC?
A Base Nacional Comum Curricular é o documento que descreve as aprendizagens básicas de cada estudante da Educação Básica, compreendida como Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino Médio.
Relação da BNCC e o Novo Ensino Médio
No Novo Ensino Médio, as escolas devem contar com as áreas especificadas na BNCC em seus currículos – Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
De acordo com o parecer do Conselho Nacional de Educação nº 11/2009, isso “não exclui necessariamente as disciplinas, com suas especificidades e saberes próprios historicamente construídos, mas, sim, implica o fortalecimento das relações entre elas e a sua contextualização para apreensão e intervenção na realidade, requerendo trabalho conjugado e cooperativo dos seus professores no planejamento e na execução dos planos de ensino.”.
Porém, a carga horária para a BNCC não pode ser maior do que 1200 horas ao longo de todo o ensino médio em cada escola.
Como será a organização do Novo Ensino Médio?
A organização da Educação Básica e, portanto, do Ensino Médio é regulada pela Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDB), que diz o seguinte:
“A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.”
Bom, normalmente, o ensino médio era dividido em séries anuais: 1º, 2º e 3º ano. No entanto, a Medida Provisória nº 746/2016 altera a LDB e amplia o leque de possibilidades para a organização dessa etapa de ensino. Agora, ele também poderá ser organizado em módulos e adotar um sistema de créditos ou ter disciplinas com terminalidade específica.
Esse é um fato que diz respeito especificamente à coordenadoria da escola e é seu dever e de sua equipe pensar em qual será a melhor alternativa para a sua instituição de ensino.
Qual o prazo para que as alterações entrem em vigor?
De acordo com o portal do Ministério da Educação, as mudanças precisam começar a ser implementadas já em 2020 para que até 2022 todas as adaptações estejam em vigor.
Existem escolas que já estão começando a elaborar um novo cronograma, enquanto outras estão pensando em começar isso em 2021. O ideal é que você e sua equipe sentem e discutam sobre as alterações e não as deixem para a última hora.
Quais os impactos dessa mudança para a comunidade escolar?
As inovações que a MP nº 746/2019 está trazendo para a etapa do ensino médio são várias, assim como seus impactos na comunidade escolar.
Para que que sua escola consiga adaptar-se será necessário que você se informe e conheça as novas exigências de maneira íntima, para que consiga capacitar a sua equipe docente, o que pode ser uma tarefa difícil.
O diretor deverá concentrar seus esforços em investimento e capacitação, e para isso deve contar com um boa gestão financeira e de recursos humanos.
Para você ter uma ideia, já existem escolas investindo bastante na capacitação de seus professores e uma alternativa viável tem sido o EAD.
Para o aluno, o impacto também será grande, já que a BNCC exige que os estudantes participem mais ativamente das aulas, tornando-se protagonistas do próprio conhecimento.
É, portanto, imprescindível contar como uma gestão pedagógica engajada em sempre oferecer o melhor ensino e fazer com a escola seja destaque em sua região, adequando-se às normas e tornando esse processo de mudança o menos penoso possível para seus alunos.
Esperamos que você tenha gostado de saber sobre o que é a reforma do Ensino Médio e como isso irá interferir em todo o funcionamento de sua escola. Durante todo o desenvolvimento deste artigo falamos sobre a grande importância da BNCC, que tal então entender mais a fundo como fazer um planejamento anual de acordo com a Base Nacional Comum Curricular? Leia nosso artigo e fique por dentro desse tema super pertinente!
