A fim de garantir uma educação satisfatória e combater os altos índices de evasão escolar, a Lei nº 13.415/2017, que propõe mudanças na estrutura do ensino médio, foi aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer. Mas, afinal, o que é o Novo Ensino Médio?
De forma resumida, o Novo Ensino Médio representa uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tem como objetivo atender às necessidades e expectativas dos jovens, proporcionando habilidades e competências necessárias para capacitá-los da melhor forma possível.
Como esse assunto envolve uma série de questões pertinentes à gestão escolar, decidimos fazer um post para explicar o que é o Novo Ensino Médio, como ele funciona e até quando deve ser implementado. Para saber cada detalhe do tema, siga a leitura até o final!
O que é o Novo Ensino Médio?
Diante de tantas mudanças na educação básica, talvez você esteja se perguntando: o que é o Novo Ensino Médio?
Bom, o Novo Ensino Médio é resultado de uma alteração na LDB, que envolve a ampliação da carga horária mínima nas escolas e a reestruturação do currículo escolar. Deixa que a gente explica!
Com essa reformulação, o tempo mínimo nas escolas vai de 800 horas para mil horas anuais, totalizando, ao final dos três anos, 3 mil horas. Antes da reforma, a carga horária total era equivalente a 2.400 horas.
Além disso, a legislação propõe um currículo mais flexível, pautado nas orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nos itinerários formativos, que oferecem aprofundamento em conhecimentos escolhidos pelos alunos.
Na prática: o que muda com a lei do Novo Ensino Médio?
Para você não ficar em dúvida sobre o que é o Novo Ensino Médio, reunimos os detalhes das mudanças propostas pela Lei nº 13.415/2017. Confira abaixo:
Carga horária ampliada
Uma das principais mudanças proporcionadas pela reformulação do ensino médio é a ampliação da carga horária mínima nas escolas.
Com a nova legislação, a ordem é que as escolas ampliem a carga horária do ensino médio, que antes era de 2.400 horas, para 3 mil horas. Desse total, 1.800 horas devem ser destinadas às exigências da BNCC, enquanto 1.200 horas devem ser destinadas para os itinerários formativos.
Ainda, vale ressaltar que a Lei do Novo Ensino Médio conta com a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A legislação em questão não determina o ensino integral para todas as escolas, mas aponta para a necessidade de ampliar as matrículas integrais.
Base Nacional Comum Curricular
Não, a reforma do ensino médio não exclui nenhuma disciplina do currículo escolar. Isso é assegurado pelas diretrizes da BNCC, que apresenta orientações para a elaboração de um currículo comum obrigatório.
A BNCC inclui todos os conhecimentos essenciais, bem como competências, habilidades e aprendizagens necessárias para a formação de crianças e adolescentes. Portanto, todas as escolas devem ensinar conteúdos referentes às disciplinas de:
- Português
- Matemática
- Biologia
- História
- Geografia
- Física
- Química
- Educação Física
- Artes
- Sociologia
- Filosofia
- Inglês
Contudo, a BNCC não é organizada por disciplinas, e sim, por áreas do conhecimento. São elas: Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
Dessa forma, as escolas têm liberdade para organizar o ensino dos conteúdos, o que abre espaço para novos formatos de aula, atividades interdisciplinares, projetos e oficinas. Além disso, saiba que os conteúdos de Português, Matemática e Inglês são obrigatórios para os três anos de ensino.
Fique atento para não se confundir: a organização dos conteúdos pode ficar um pouco diferente, mas os alunos devem continuar aprendendo conhecimentos de todas as disciplinas mencionadas acima!
Itinerários formativos
Os itinerários formativos envolvem situações de trabalho escolhidas pelos alunos, como disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo. Em outras palavras: os alunos têm a oportunidade de escolher em quais conhecimentos desejam se aprofundar.
Nesse sentido, as escolas devem criar projetos de vida e orientar os alunos para uma decisão consciente. Para tanto, é necessário avaliar os interesses e aptidões de cada um e mostrar as possibilidades de escolha oferecidas pela instituição.
Quanto às possibilidades de escolha, os itinerários formativos, assim como a BNCC, são divididos por áreas do conhecimento. A diferença é que, além de Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, há uma outra alternativa: formação técnica e profissional.
Porém, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários formativos mencionados, pois a oferta mínima é de dois itinerários. Isso significa que a sua escola pode se especializar nas áreas que mais se relacionam com a realidade local e com a disponibilidade dos professores.
Caso as escolas ofereçam formação técnica e profissional, ao final do ensino médio, é necessário emitir certificados de conclusão do curso técnico ou cursos profissionalizantes escolhidos pelos alunos.
Formação docente
Sobre a capacitação dos docentes, a LDB permite a atuação de profissionais com notório saber nos cursos de formação técnica e profissional. Isso significa que esses profissionais podem ministrar aulas sobre áreas afins à sua formação ou experiência.
Para os demais casos, a LDB exige a formação em licenciatura plena ou complementação pedagógica. Ou seja, para atuar como docente na educação básica, é necessário ter graduação completa em algum curso de licenciatura ou ter especialização pedagógica.
Quando o Novo Ensino Médio deve ser implementado?
Agora que você sabe o que é o Novo Ensino Médio, é importante falar sobre prazos. Bom, o conteúdo da BNCC foi aprovado no final de 2018 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e, depois, homologado pelo Ministério da Educação (MEC).
A partir de então, as escolas ganharam um ano para montar um planejamento de implementação e dois anos para começar a implementar as mudanças propostas pela lei do Novo Ensino Médio. Essas mudanças podem ocorrer até 2022, que é o prazo final para as instituições de ensino se adaptarem à nova legislação.
Como se preparar para o Novo Ensino Médio?
Para atender à legislação do Novo Ensino Médio, as escolas devem montar um planejamento com algumas etapas. Veja abaixo:
- Plano de ação: para definir o que deve ser alterado e implementado e montar um cronograma de execução das estratégias.
- Organização: definir um responsável pelo acompanhamento de cada ação.
- Comunicação: compartilhamento de todas as mudanças necessárias e do cronograma de execução com a comunidade escolar.
Esperamos que você tenha gostado de aprender sobre o que é o Novo Ensino Médio. Agora, indicamos o nosso próximo artigo sobre itinerários formativos para você aprender ainda mais!
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