Apesar de ser discutida já há algum tempo, foi apenas em 2015 que a Lei Brasileira de Inclusão foi aprovada.
E é em seu capítulo IV que ela trata, especificamente, do acesso à educação, versando por exemplo sobre a proibição de cobrança de valores adicionais para a implementação de recursos de acessibilidade.
É isso mesmo, até 2015 era permitido às escolas cobrar valores extras para incluir uma infraestrutura acessível aos deficientes.
Sendo este um assunto ainda bem recente, é importantíssimo conhecer e compreender quais são os fundamentos e princípios da educação inclusiva.
E é por isso que neste post vamos te contar tudo sobre este assunto superpertinente, para que assim você consiga entender, de fato, quais os pilares que regem a educação inclusiva e assim, você consiga incluí-la em sua escola.
Quais os fundamentos e princípios da educação inclusiva?
Antes de conhecer seus fundamentos e princípios é necessário que você saiba quais são os grupos acolhidos pela educação inclusiva:
- alunos com deficiência;
- alunos com transtornos globais de desenvolvimento ou transtorno do espectro autista;
- alunos com altas habilidades ou superdotação
Pois bem, perceba como não apenas alunos com algum tipo de deficiência necessitam de uma educação inclusiva. Os estudantes com transtorno globais de desenvolvimento ou de espectro autista e ainda alunos com altas habilidades ou superdotação também necessitam de um olhar especial.
Os grupos acolhidos pela educação inclusiva devem recebê-la de forma pautada nos seguintes princípios e fundamentos:
- Toda pessoa tem o direito de acesso à educação
- Toda pessoa aprende
- O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular
- O convívio no ambiente escolar comum beneficia a todos
- A educação inclusiva diz respeito a todos
Quais os princípios gerais da educação inclusiva?
Conheça os princípios gerais que regem a educação inclusiva:
Toda criança tem direito à educação e oportunidade de atingir um nível adequado de aprendizagem
Este grande princípio é fundamental e ele trata justamente de que todas as crianças, sejam elas especiais ou não, têm o direito de atingir um nível adequado de aprendizagem.
E este nível de aprendizagem só é atingido quando escolas regulares assumem a missão e a obrigação de educar e desenvolver plenamente estudantes que possuem necessidades especiais.
As características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem são únicas
Todos são diferentes entre si. E este é um princípio fundador da educação inclusiva.
Inclusive, o ideal, na hora de lecionar e apresentar práticas pedagógicas inclusivas é olhar as habilidades e individualidades dos estudantes e não suas limitações.
Além destes princípios gerais, a LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação) também versa em seu artigo 3º, inciso I sobre a igualdade de condições de acesso. Veja a letra da lei especificamente:
- LDB: Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
A LDB é uma das legislações vigentes brasileiras que tratam da questão da educação inclusiva. Porém este ainda é um assunto bastante recente e que gera muitas discussões no âmbito escolar. Veja um trecho sobre isso, no site Todos Pela Educação, um site do governo:
O debate sobre a Educação Especial e Inclusiva no Brasil, em especial no aspecto de incluir a todos em instituições de ensino regulares (ou seja, as que misturam alunos com e sem deficiência), tem sido intenso nos últimos anos. Atualmente, o Ministério da Educação (MEC) está revisando a atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que é de 2008. O texto proposto enfrenta forte oposição de alguns grupos de educadores que tratam do assunto, para quem a nova redação voltaria a estimular a volta da separação das pessoas com deficiência indo na contramão da perspectiva social – que aponta para a eliminação das barreiras e na promoção da acessibilidade, e não separação dos alunos com e sem deficiência.
Tudo isso nos leva a crer que, cada vez mais, a educação inclusiva deve ser pauta de discussões e estar sempre incluída em planejamentos escolares.
Muito bem, agora que você conhece os princípios e fundamentos da educação inclusiva, veja algumas práticas inclusivas para adotar em sua escola.
Conheça algumas práticas inclusivas para adotar em sua escola
Confira três práticas inclusivas para adotar em sua instituição de ensino.
1. A educação inclusiva deve fazer parte do dia a dia escolar
Essa é a primeira prática que você deve aplicar em sua escola.
A educação inclusiva deixou de ser uma prática paralela há algum tempo, mas ainda hoje enfrenta desafios para ser implementada nas instituições de ensino do país.
Isso acontece porque o assunto ainda se apresenta como um tabu social, o que deve ser desmistificado. É necessário que toda a comunidade esteja engajada em alcançar e implantar a educação inclusiva no seio escolar. E para isso, não se pode, nem se deve medir esforços.
O diálogo é a chave central, já que como a implementação de uma educação inclusiva ainda é algo novo. Todos: diretores e diretoras, coordenadores e coordenadoras, professores e professoras e estudantes devem participar de reuniões sobre o assunto e se inteirar sobre o seu papel dentro dessa nova lógica educacional.
2. Dentro da sala de aula: respeite os diferentes ritmos de aprendizado
O educador e a educadora serão os mediadores de uma prática inclusiva em sala de aula. É esse profissional que deverá orientar e guiar os alunos, sejam eles especiais ou não, pelo caminho do conhecimento.
E para que isso seja alcançado, os professores e professoras deverão saber respeitar os diferentes ritmos de aprendizagem. Isso significa, na prática, pegar a mão dos alunos e, com muita paciência e cuidado, baseado em estratégias pedagógicas, ensinar aquilo que alguns dos alunos não conseguiram dominar na primeira explicação.
Em uma sala de aula inclusiva, os conteúdos das aulas são considerados objetos de aprendizagem. À cada um dos alunos cabe atribuir, significar e construir conhecimentos de maneira autônoma, como prega a BNCC. Aos professores cabe mediar o caminho entre os objetos de aprendizagem e o desenvolvimento do conhecimento autônomo.
O professor ou professora não estará para sempre ao lado dos alunos, portanto, é seu dever entender que cada um se desenvolve em seu ritmo, sem se esquecer de trabalhar a independência de todos os alunos, inclusive os que possuem algum tipo de limitação.
O educador, então, deve passar ao estudante toda a confiança que ele precisa para se sentir capaz de resolver qualquer problema ou questão. É através desse caminho que será possível ao educador compartilhar, confrontar e resolver conflitos cognitivos dentro da sala de aula inclusiva.
3. Foque nas competências e não nas dificuldades dos estudantes
O educador e educadora que se propõe a ser inclusivo deverá focar nas competências e não nas dificuldades ou limitações dos estudantes que possuem Necessidades Educacionais Especiais.
Os educadores deverão conhecer individualmente cada aluno que têm para, assim, conseguir identificar suas competências e trabalhá-las com carinho e atenção. Para isso, o tempo é o seu melhor amigo.
Ninguém aprende a ensinar alunos com algum tipo de deficiência ou limitação do dia para noite, é necessário tempo, disciplina, empatia e capacitação.
Educadores que querem ser melhores devem não apenas esperar que a capacitação venha como uma prática da escola, mas sim buscar por uma formação continuada que os possibilitem enxergar a prática inclusiva como algo que faz parte de seu cotidiano escolar.
É claro que sim, as limitações devem ser levadas em conta, mas não serão tratadas como o centro da educação. O professor deverá pensar em práticas educacionais que consigam atingir diferentes alunos, apesar de suas limitações.
O ideal não é buscar atividades distintas para alunos surdos ou cegos, por exemplo, mas procurar por atividades que de fato incluam alunos com necessidades especiais e os demais.
Gostou de conhecer os fundamentos e princípios da educação inclusiva? Esperamos que sim! Aproveite para ler o nosso artigo sobre competências socioemocionais da BNCC, um assunto superpertinente e que se relaciona muito com aceitabilidade e respeito, preceitos que regem a educação inclusiva!
